1. Acerca deste Contrato
Os presentes Termos e Condições regulam a navegação e o uso correto dos serviços do sítio de Internet www.smartfense.com (doravante, o «sítio de Internet») por qualquer pessoa que lhe aceda como utilizador (doravante, o «Utilizador»). Como tal, correspondem a um Contrato entre o Utilizador e a DEFENSE BALANCE S.L., CIF B24708562, com domicílio na Rua Santos Ovejero 1, León, León, Castilla y León, Espanha. (doravante, a «Empresa»), uma empresa especializada na capacitação e consciencialização do capital humano, atendendo às necessidades de Recursos Humanos (RH), Tecnologias da Informação (TI) e Segurança da Informação, que converte as pessoas na pedra angular da estratégia de segurança da informação.
2. Aceitação e interpretação do Contrato
Estes Termos e Condições têm um carácter obrigatório e vinculativo para o Utilizador, constituindo um Contrato entre o Utilizador e a Empresa. No entanto, não poderão ser interpretados como um contrato de licenciamento, parceria, mandato, agência, ou de qualquer outro tipo. A aceitação destes Termos e Condições implica que o Utilizador os tenha lido e compreendido. Caso o Utilizador não concorde com estas disposições, deverá abster-se de aceder ao sítio de Internet e/ou de utilizar os respetivos serviços.
3. Serviços oferecidos
O sítio de Internet da Empresa é uma plataforma de capacitação e consciencialização em Segurança da Informação, que gera hábitos seguros nos utilizadores finais. Apresenta soluções integrais para organizações, que incluem:
- Capacitação on-line (Módulos Interativos). São módulos interativos de capacitação, que possuem uma qualidade estética profissional e foram pedagogicamente concebidos para produzir mudanças permanentes nos hábitos dos funcionários.
- Consciencialização (Newsletters). Através de um cronograma de envio de Newsletters, os funcionários permanecerão atentos e conscientes dos riscos a que estão expostos. As Newsletters correspondem a mensagens de correio eletrónico elaboradas com tópicos atualizados, para consciencializar de uma forma agradável e persuasiva.
- Simulação de ataques. Esta ferramenta, integrada na plataforma, permite criar campanhas de simulação de phishing e ransomware. Poderá assim descobrir quais são os colaboradores de risco e aferir a validade das suas suposições sobre os hábitos de segurança dos utilizadores. A ferramenta também permite visualizar o estado atual e o progresso dos utilizadores, relativamente à assimilação dos conhecimentos de segurança.
- Avaliações e inquéritos. Através das avaliações e dos inquéritos, poderá complementar a base de conhecimentos estabelecida com a simulação de ataques, ao mesmo tempo que monitoriza o progresso dos utilizadores.
- Capacitação fora da plataforma. A nossa plataforma permite-lhe registar outras ações de capacitação ou consciencialização realizadas de forma presencial, ou por outros meios, para que tenha um controlo integrado, e possa correlacionar causas e consequências.
4. Obrigações gerais
Os Utilizadores comprometem-se a usar o sítio de Internet de forma responsável. Em particular, e sem que a lista abaixo implique a exclusão de outros atos, o Utilizador compromete-se a:
- usar o sítio de Internet de forma diligente, correta e lícita;
- respeitar a temática e a dinâmica do sítio de Internet, fazendo um uso adequado dos serviços e conteúdos;
- abster-se de assumir uma identidade falsa, ou idêntica à de outra pessoa ou organização;
- usar uma linguagem respeitosa e não ofensiva para com os demais Utilizadores e/ou terceiros;
- abster-se de copiar, modificar, alterar e/ou manipular os programas informáticos («software»), e/ou recorrer a «engenharia reversa»;
- respeitar todos os direitos decorrentes da titularidade do sítio de Internet e respetivos conteúdos, em conformidade com as disposições dos Termos e Condições;
- abster-se de transferir para o sítio de Internet quaisquer conteúdos com uma forma, ou uma finalidade, contrária à lei, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem pública;
- abster-se de: realizar ações indevidas no que diz respeito ao sítio de Internet; transferir para o sítio malware, vírus, ou conteúdos nocivos/perigosos; executar ações que resultem numa sobrecarga da infraestrutura do sítio, ou num tráfego excessivo, prejudicando, de alguma forma, o conteúdo e a infraestrutura do sítio, bem como os conteúdos de outros utilizadores, etc.
5. Responsabilidades
É expressamente declarado que:
- A Empresa não fornece qualquer tipo de garantia (expressa, implícita, ou de outra natureza), relativamente à utilização do sítio de Internet e/ou dos serviços.
- A Empresa recusa qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de natureza diversa que possam dever-se à falta de utilidade que o Utilizador possa ter atribuído ao serviço contratado.
- A Empresa não pode garantir, nem controlar, a capacidade legal dos Utilizadores para contratar.
- A Empresa não se responsabiliza pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no sítio de Internet, nem pelos danos e prejuízos que possam advir de decisões baseadas em informações ou dados fornecidos nesse mesmo sítio.
- A Empresa não é obrigada a tomar qualquer medida, nem a realizar qualquer ação, perante uma reclamação ou um aviso de incumprimento destes Termos e Condições, por parte de um Utilizador. O Utilizador compreende e aceita que a falta de ação dos responsáveis da Empresa, perante um incumprimento ou uma violação das disposições dos presentes Termos e Condições, não implica concordância com a atitude em questão.
6. Privacidade da informação pessoal
A proteção dos dados pessoais dos Utilizadores e a observância da legislação vigente nessa matéria são fundamentais para a Empresa. Esta recorre a todos os meios técnicos, de segurança e legais para a salvaguarda da informação pessoal dos Utilizadores.
Para mais informações, leia atentamente a Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições de Uso.
7. Propriedade intelectual
O sítio de Internet e todos os seus conteúdos, incluindo o design da página, domínios, redes sociais, perfis e canais oficiais, marcas, nomes comerciais, textos, gráficos, modelos, logótipos, imagens, ícones, programas informáticos (software), código-fonte, produtos e serviços, estão protegidos pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual e industrial, sendo direta ou indiretamente propriedade da Empresa, ou dos licenciados autorizados pela cedência expressa dos respetivos titulares. Por esse motivo, não poderão ser objeto de exploração, cópia, distribuição, reprodução, modificação, transformação, cedência, ou comunicação pública, exceto com a autorização prévia e expressa da Empresa.
Adverte-se que o uso não autorizado, ou para fins ilegais ou imorais, do material mencionado constitui uma violação da lei e a Empresa reserva-se o direito de acionar as medidas legais pertinentes, contra quem tenha infringido ou violado os direitos abrangidos por este ponto.
Se o Utilizador considerar que o sítio de Internet atenta, de alguma forma, contra os direitos de propriedade intelectual de terceiros, deverá notificar imediatamente a Empresa, por correio eletrónico, através do endereço: info@smartfense.com, incluindo as informações e a documentação necessárias para apoiar a respetiva alegação. Caso a Empresa comprove a situação referida, as informações serão analisadas, com vista a uma eventual remoção.
Os Utilizadores reconhecem o direito da Empresa de usar livremente os conteúdos por eles inseridos no sítio de Internet, ou por eles enviados através de correio eletrónico, para fins publicitários, promocionais, de marketing e/ou estatísticos.
8. Hiperligações de terceiros
O sítio de Internet poderá eventualmente conter hiperligações para terceiros. Sempre que o Utilizador usar essas hiperligações e aceder a outros sítios que não pertencem à Empresa, ficará sujeito aos termos e condições dos sítios em questão, que deverá ler com a devida atenção.
A Empresa não exerce qualquer tipo de controlo sobre os sítios mencionados, nem sobre os respetivos conteúdos. Como tal, não assume qualquer responsabilidade, nem garante a legalidade, atualidade, qualidade, ou utilidade, dos conteúdos, operações e informações que são comunicados, reproduzidos e/ou executados em sítios de terceiros acessíveis mediante hiperligações. Da mesma forma, a Empresa não assegura a ausência de nocividade de tais conteúdos. Por essa razão, o Utilizador exime a Empresa de qualquer responsabilidade, quer pelos conteúdos incluídos nos sítios referidos, quer pelos serviços oferecidos ou promovidos nos mesmos.
9. Medidas de Segurança
A Empresa implementa, por si própria ou através de terceiros, medidas de segurança para o sítio de Internet, que visam proteger a sua própria informação, bem como a dos seus Utilizadores. Não obstante, a Empresa não garante, de forma inequívoca, que o sítio de Internet esteja livre de erros, ou de qualquer malware informático que possa vir a destruir, danificar, ou alterar, o funcionamento normal de um dispositivo ou sistema. Como tal, é da exclusiva responsabilidade e obrigação do Utilizador possuir ferramentas informáticas adequadas para detetar, eliminar e desinfetar o malware, a fim de evitar qualquer tipo de elemento dessa natureza.
Assim, a Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos que possam ocorrer nos dispositivos ou sistemas informáticos do Utilizador, ou de terceiros, como resultado da navegação no, ou do uso do, sítio de Internet, nem é obrigada a suportar as perdas, os custos, ou as despesas, decorrentes desses acontecimentos.
10. Alterações ao Contrato
Estes Termos e Condições poderão ser modificados, ou substituídos, a qualquer momento e segundo o critério exclusivo da Empresa, e tais modificações entrarão em vigor após a respetiva publicação no sítio de Internet. Qualquer uso feito pelo Utilizador posteriormente a essa publicação constituirá uma aceitação da mesma.
11. Jurisdição e legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos, sem qualquer exceção e em todos os seus pontos, pelas leis de Espanha e serão interpretados de acordo com essa mesma legislação.
Perante qualquer divergência, desacordo, ou conflito, relacionado(a) com a interpretação, validade, abrangência e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, o Utilizador deverá entrar em contacto com os responsáveis da Empresa, de maneira fidedigna, fazendo-lhes chegar a sua reclamação, para que as partes tentem chegar a um acordo no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da notificação do litígio. Caso não seja possível chegar a uma solução amigável dentro do prazo referido, as partes submeter-se-ão aos Tribunais da cidade de León, León, Castilla y León, Espanha, com competência na matéria.
Última alteração: 1 de março de 2022.