GDPR Center (Centro RGPD):
- Política de Privacidade
- Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement - DPA)
- Política de Subprocessadores de Dados
- Segurança, Confiança e Fiabilidade na «Nuvem»
- Formulário para exercer os seus direitos
1. Perguntas Frequentes
1. O que é o RGPD?
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi criado pela União Europeia (UE) para salvaguardar o direito fundamental dos cidadãos da UE à privacidade e proteção dos dados pessoais. Inclui requisitos rigorosos que reforçam e harmonizam as normas referentes à proteção de dados, segurança e conformidade.
2. Quem deve cumprir o RGPD?
O RGPD abrange todas as organizações radicadas na UE, bem como as organizações que, radicadas ou não na UE, processem dados pessoais de indivíduos radicados na UE, associados ao fornecimento de bens ou serviços a interessados radicados na UE, ou à monitorização de comportamentos a ter lugar dentro da UE. Os dados pessoais correspondem a todo o tipo de informação que diga respeito a uma pessoa singular, identificável ou identificada (ex.: nomes, endereços de correio eletrónico, contactos telefónicos).
3. A SMARTFENSE atua como controlador de dados, ou como processador de dados?
Consoante o género de relação que estabeleceu com a SMARTFENSE, esta poderá assumir o papel de controlador (responsável), ou processador (executante), relativamente aos dados recolhidos.
A SMARTFENSE como processador de dados (executante): quando os clientes usam os serviços da SMARTFENSE para processar informação de natureza pessoal, a SMARTFENSE atua como processador de dados. Para tais casos, a SMARTFENSE disponibiliza um anexo denominado Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement - DPA), redigido em conformidade com o RGPD, que aborda os compromissos da SMARTFENSE como processador de dados. Mediante as cláusulas contratuais incluídas nesse documento, o Cliente pode comprovar e demonstrar, perante terceiros, que a SMARTFENSE, no seu papel de fornecedor de serviços, realiza o tratamento de dados em plena observância do RGPD.
A SMARTFENSE como controlador de dados (responsável): quando a SMARTFENSE reúne informação de natureza pessoal (ex.: dados de contacto de interessados que pretendem aceder a uma demonstração do serviço, dados de parceiros), determinando os fins e os meios associados ao respetivo processamento, atua como controlador de dados. Em tais casos, recomendamos a consulta das Políticas de Privacidade, para saber mais detalhes sobre a gestão dos dados pessoais por parte da SMARTFENSE.
4. Em que consiste o «Acordo de Processamento de Dados»?
A SMARTFENSE disponibiliza aos seus clientes um anexo contratual denominado Acordo de Processamento de Dados (Data Processing Agreement - DPA). Trata-se de uma adenda especial, onde são estabelecidas diversas cláusulas contratuais, destinadas a garantir que o processamento de dados inerente à prestação do serviço é realizado em plena conformidade com o RGPD.
5. A SMARTFENSE recorre a subprocessadores de dados?
Sim, para poder assegurar os serviços que presta, a SMARTFENSE recorre a diversos subprocessadores de dados. Estes dedicam-se ao processamento de dados de terceiros, sendo contratados pela SMARTFENSE para tal fim. Como resultado, podem processar/ter acesso a Dados de serviço (que poderão incluir Dados pessoais). A SMARTFENSE utiliza diferentes tipos de subprocessadores para a realização de várias funções, como explicado na Política de Subprocessadores de Dados.
6. O que significa «atuar com a devida diligência»?
A SMARTFENSE compromete-se a atuar com a devida diligência, avaliando as práticas de segurança, privacidade e confidencialidade de todos os seus fornecedores e subprocessadores de dados que possam processar/ter acesso a Dados de serviço relativos a clientes. Nesse sentido, a SMARTFENSE exige que os fornecedores e subprocessadores supracitados cumpram obrigações equivalentes às impostas à SMARTFENSE (como processador de dados), conforme estabelecido no «Acordo de Processamento de Dados». Tais obrigações incluem a implementação de medidas técnicas e organizativas apropriadas, a capacitação adequada dos recursos humanos envolvidos, e a assinatura de um acordo de confidencialidade, entre outras.